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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1057/21, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) voltado para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e a produtores rurais, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto agora o segue para análise do Senado.
De acordo com o relator da MP, Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito.
“Não há dúvida que o Programa de Estímulo ao Crédito é um importante passo na retomada da economia, principalmente para os pequenos e médios negócios criando incentivos para as instituições financeiras emprestarem a essas companhias e empreendedores”, disse o deputado.
Pelo texto aprovado, os empréstimos do PEC deverão ser contratados até o dia 31 de dezembro de 2021.
O texto diz ainda que as instituições bancárias devem assumir os riscos da concessão dos empréstimos e que essas operações não contarão com qualquer garantia da União ou de entidade pública, bem como não terão qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de taxa de juros por parte da União.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições, os prazos, as regras para concessão e as características das operações de crédito.
O programa será supervisionado pelo Banco Central. Administradoras de consórcio e cooperativas de crédito não poderão participar do programa. Como incentivo para o empréstimo, as instituições participantes do programa, poderão gerar crédito presumido até 31 de dezembro de 2026.
