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A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias que, editadas no ano passado, abriram créditos extraordinários de R$ 500 milhões no Orçamento ainda para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. As enchentes ocorreram no primeiro semestre de 2024.
Uma delas ( MP 1265/24 ) abriu crédito de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios afetados pela calamidade climática.
A outra medida ( MP 1275/24 ) abriu crédito de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.
Os créditos para o Rio Grande do Sul têm reflexos sobre o endividamento do país, mas não entraram nas contas públicas para efeito do cumprimento das metas fiscais.
As medidas provisórias vão ser analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
