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Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios

Cleia Viana/Câmara dos Deputados  Júlio Cesar: o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão em 2023 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quart...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
06/10/2021 às 18h25
Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios
 Júlio Cesar: o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão em 2023 - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

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Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na votação em primeiro turno da PEC, ocorrida em dezembro de 2019, a proposta contou com 343 votos a favor e 6 contra.

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Valores
Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Para o relator da PEC pela comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), “a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”. Ele estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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