Começou a tramitar nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 49/2025 , que institui o “Dia S”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio. A proposta, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), visa valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e sindicatos filiados.

De acordo com a proposição, no “Dia S”, poderão ser realizadas campanhas educativas e outras ações que promovam o maior conhecimento sobre a atuação da Fecomércio e as demais entidades e sua relevância para a sociedade. “O intuito é homenagear e destacar a importância dessas instituições que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional”, afirmou o deputado Paulo Corrêa na justificativa da proposta.

O parlamentar também destaca o papel dessas instituições em relação à sustentabilidade. “O Sistema Fecomércio/SESC/SENAC, ao promover ações educativas e culturais, além de programas de qualificação profissional, atua diretamente na promoção do desenvolvimento sustentável, conforme preconizado pela Agenda 2030 da ONU, que destaca a educação de qualidade (ODS 4) e o trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8) como pilares essenciais para o progresso global”, disse.

O projeto deve ser lido na próxima sessão ordinária, no dia 11. Depois, entrará em período de pauta para recebimento de emendas. Na sequência, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

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