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Deputados analisam PEC que aumenta repasses para municípios; acompanhe

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Marcelo Ramos preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora, em segundo turno, a Pr...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
06/10/2021 às 17h15
Deputados analisam PEC que aumenta repasses para municípios; acompanhe
Deputado Marcelo Ramos preside a sessão do Plenário - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa agora, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em dezembro de 2019.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Assista à sessão ao vivo

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