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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul formalizou, na tarde desta segunda-feira (23), a transferência de R$ 10 milhões para a construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso, em Campo Grande. O prédio será instalado atrás da Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Jardim Imá, onde serão abrigadas as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher da Capital, e serviços judiciais da infância e adolescência.
O governador Eduardo Riedel participou do ato de assinatura do termo de cooperação, juntamente com os secretários Antonio Carlos Videira (Sejusp), Rodrigo Perez (Segov), Viviane Luiza (SEC) e Ana Ali (PGE), participaram da solenidade, juntamente com o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), desembargador Sérgio Martins, e outros representantes do Judiciário.
“Este termo é muito mais do que um documento, é a expressão da integração entre os poderes e a transversalidade de ações que passam, desde a prevenção, a repressão e a aplicação da pena. O Judiciário instalado no mesmo ambiente da Casa da Mulher Brasileira e também muito próximo, de onde será edificado pelo Governo do Estado o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, é uma oportunidade de justiça com celeridade. Você atuando dessa forma, você previne crimes, você reprime aqueles autores, de forma que a gente tenha este conjunto todo funcionando em plena harmonia", disse Videira.
Em maio deste ano, representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), SPU (Superintendente do Patrimônio da União) e TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), assinaram a documentação relativa à doação da área destinada à construção.
O novo Fórum será construído num espaço total de 5.440 m². O projeto será executado em parceria com o Governo do Estado e com colaboração do Governo Federal. O convênio, por sua vez, será administrado pela Sejusp e a dotação orçamentária será do TJMS.
O projeto de utilização de imóvel aponta que o espaço será a porta de entrada para casos de violação de direitos, se estabelecendo como pronto atendimento às crianças e seus familiares, com atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional.
"Hoje nós estamos dando o pontapé inicial na construção do Fórum da Mulher, que na verdade englobará a questão da mulher, da criança, do adolescente e também do idoso, que nós pretendemos construir no terreno que nos foi doado pelo Serviço Patrimônio da União, nos fundos de onde hoje funciona a Casa da Mulher. A contribuição do Poder Judiciário vai ser no sentido de instalar ali as principais varas dedicadas à mulher e também à infância, à proteção dessas vítimas e, consequentemente, neste complexo, uma vez que o Estado vai construir também ali o Centro Integrado", disse o presidente do TJMS, Sérgio Martins.
O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que será construído próximo a Casa da Mulher e terá o Fórum como parte integrante, contará com órgãos de segurança pública, atendimento psicossocial, demais agentes de rede de proteção e sistema jurídico como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende
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