Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova projeto que isenta passageiros e voos da administração estadual e municipal de tributos cobrados em aeroportos

Hoje essa isenção já vale para voos da administração federal; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
17/12/2024 às 12h04
Comissão aprova projeto que isenta passageiros e voos da administração estadual e municipal de tributos cobrados em aeroportos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta passageiros e aeronaves militares e civis da administração direta estadual e municipal dos tributos cobrados nos aeroportos.

A proposta altera a Lei 6.009/73 , que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), para o Projeto de Lei 1958/23 , do deputado Max Lemos (PDT-RJ), e um apensado. A versão original beneficia estados e Distrito Federal; o apensado, municípios.

“A utilização de aeronaves pelos entes federativos é realizada para a prestação de serviço essencial e de interesse público e não para mera atividade econômica”, observou a relatora.

Continua após a publicidade
Anúncio

“A isenção poderá ajudar a reduzir os custos dessas operações governamentais e, consequentemente, reduzir a carga tributária sobre a população”, defendeu o deputado Max Lemos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua após a publicidade
Anúncio

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Parcialmente nublado
Mín. 18° Máx. 30°
19° Sensação
12.96 km/h Vento
87% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 398,294,49 -0,34%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias