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Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara

Em sessão semipresencial nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financia...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
30/09/2021 às 17h45
Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara
Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia - Governo de Goiás

Em sessão semipresencial nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário (PL 2015/2021). Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Para implementar esse incentivo, o projeto faz modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH.

Kátia Abreu defende as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. Ela destaca o potencial do Brasil para geração de eletricidade a partir do sol: “No local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”.

Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica. Segundo ela, a crise hídrica faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem. Kátia ressaltou que os hábitos de consumo também estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem a procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas.

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Com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Kátia Abreu afirmou que esse setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos. Segundo ela, seu projeto de lei poderá tornar a instalação de painéis fotovoltaicos ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda que hoje têm dificuldade para arcar com o investimento inicial elevado desses sistemas.

Kátia ainda disse que a energia solar residencial já é uma realidade para usuários que desejam produzir energia limpa e renovável por meio de painéis solares, sendo capaz de suprir, segundo ela, todo o consumo de eletricidade do imóvel, gerando economia de até 95% na conta de luz e permitindo que o investimento seja pago em até sete anos.

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— É um benefício para todos os brasileiros, principalmente para os mais pobres. Ao ser financiada pelo SFH, o cidadão terá um juro mais baixo e um prazo mais longo — argumentou. 

Emendas

Para o senador Irajá, que foi o relator da matéria, com a medida prevista no projeto o aumento do valor das prestações do financiamento tende a ser compensado pela redução do valor das contas de energia elétrica. Ele afirma que a proposta permitirá a redução do custo de energia elétrica do cidadão comum, que ainda poderá ter seu imóvel valorizado. Além disso, destacou Irajá, trata-se de uma energia renovável e limpa. O relator também argumentou que, ao deixar de consumir a energia tradicional, o cidadão que optar pela energia solar contribui para diminuir a pressão por racionamentos.

— A produção de energia elétrica pelas residências reduz a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e do uso de fontes de geração mais poluentes, como as usinas termoelétricas — declarou.

Irajá informou que foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais ele acatou três, de forma total ou parcial. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite aos mutuários com financiamentos já vigentes no âmbito do SFH, mediante a repactuação das condições contratuais e em comum acordo com a instituição financeira credora, acrescentar a seu financiamento o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica. O senador Paulo Rocha (PT-PA) também teve emenda de sua autoria acatada — ela inclui o imóvel rural no alcance do projeto. Irajá acatou ainda, parcialmente, a emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que prevê que o valor adicional máximo que pode ser acrescentado ao financiamento do imóvel, para a compra de sistema de geração de energia solar, será o maior valor entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido. O texto original fazia referência apenas ao limite de 10%.

Alto custo

Para a senadora Rose de Freitas, o projeto ganha relevância adicional em razão da escassez hídrica que o país enfrenta, que pode aumentar a conta de luz pelos próximos anos. O senador Izalci Lucas disse que o projeto é relevante, principalmente em um momento de alto custo do valor da energia. De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria tem grande peso social e ambiental — ele elogiou a iniciativa de Kátia Abreu e a relatoria de Irajá. Na opinião do senador Paulo Rocha, o projeto tem uma grande importância estratégica — ele disse que o projeto tem méritos pela questão ambiental e por ajudar as famílias a reduzir os custos com a energia.

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