A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza mulheres vítimas de violência em exames periciais. Para isso, a proposta altera as leis do Atendimento Prioritário e Maria da Penha .

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 1442/24 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “As alterações harmonizam a proposta com regras vigentes”, disse a relatora.

“A realidade, especialmente nos municípios mais afastados, revela a inexistência de institutos médicos legais ou profissionais especializados em perícia médica, o que força as vítimas de violência doméstica e familiar a recorrerem a unidades básicas de saúde ou prontos-socorros”, explicou Dayany Bittencourt.

Ordem de atendimento
As vítimas de violência terão prioridade após o atendimento de:

Continua após a publicidade

• pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou idosas com pelo menos 60 anos;
• gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo;
• pessoas obesas ou com mobilidade reduzida; e
• doadores de sangue.

“Com os ajustes feitos na proposta, as mulheres vítimas de violência receberão a assistência necessária de forma ágil, mas respeitando as limitações estruturais dos serviços públicos de saúde em regiões isoladas”, avaliou a relatora.

“A celeridade na realização das perícias pode ser crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação penal contra os agressores”, afirmou a deputada Laura Carneiro, autora da versão original, ao defender as mudanças.

Continua após a publicidade

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei