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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quinta-feira (30), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2008, que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoces a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.
O voto favorável à proposta substitutiva (PL 3.517/2019), que segue para votação em Plenário, foi dado pelo relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR).
A principal alteração quanto ao projeto original é ampliar o público-alvo dessa política de acompanhamento integral. Com isso, as medidas poderão ser aplicadas, por exemplo, a alunos com disgrafia ou discalculia.
Originalmente, a proposta oriunda do Senado, de autoria do então senador Gerson Camata, já falecido, restringia a assistência integral a estudantes com dislexia e TDAH. Os deputados estenderam a rede de serviços e cuidados a quem apresentar qualquer tipo de transtorno de aprendizagem.
O relator reconheceu persistirem lacunas no preparo dos profissionais de ensino para lidar com transtornos de aprendizagem e na oferta de assistência educacional adequada para alunos com esses diagnósticos.
O ponto de partida para interferir nessa realidade é o reconhecimento institucional desses transtornos, segundo Arns. Sem esse reconhecimento, as dificuldades de aprendizagem das pessoas desses segmentos continuarão a ser naturalizadas e atribuídas a razões de outra natureza.
— Não é preciso muito esforço para se constatar que, passados mais de uma década desde a apresentação da iniciativa, persistem, na realidade das escolas e de nossos educandos com transtornos de aprendizagem, as motivações que ensejaram o projeto — expôs o relator.
Outro avanço proporcionado pelo PL 3.517/2019, na visão de Arns, é possibilitar a extensão desse acompanhamento de aprendizagem a transtornos que venham a ser descobertos no futuro.
— Isso é relevante, especialmente se ponderarmos que esses transtornos têm origem bioneurológica e o contexto de mudanças intensivas e instabilidade que vivenciamos tende a acentuá-los. Estimativas da Associação Americana de Psiquiatria indicam que entre 5% e 15% das crianças em idade escolar têm dificuldades de aprendizagem — destacou o relator.
Arns alertou que, na hipótese de não serem diagnosticados e tratados tempestivamente, esses transtornos de aprendizagem podem trazer prejuízos à qualidade de vida das pessoas, levando a um fraco desempenho nos estudos, à evasão escolar, à depressão e ao desemprego. Embora não tenham cura, é sabido que uma intervenção precoce e bem estruturada pode reduzir a intensidade de seus sintomas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) homenageou Camata, que foi assassinado em 2018.
— Um homem que tratava a todos com uma diplomacia e carinho, que pouco vemos hoje.
