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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24 , da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico. A proposta segue em análise na Câmara.
A medida abrange projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de recursos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, financiados com recursos federais.
O texto estabelece ainda que a retomada das obras e dos serviços será regulamentada em decreto do presidente da República.
As novas regras são inseridas na Lei 14.719/23 , que instituiu um pacto nacional de retomada de cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e de unidades de saúde.
A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), defendeu a aprovação da proposta. “Ações práticas necessitam ser urgentemente tomadas para a retomada das obras de saneamento paralisadas", disse a parlamentar.
Atualmente, de acordo com o Painel de Obras do TCU, existem 404 obras de saneamento paralisadas, 16% de um total de 2.484 do setor. Mais de 38% dos recursos investidos em saneamento estão em obras paradas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
