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Comissão discute eficácia das bancas de heteroidentificação para coibir fraudes em cotas raciais

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
27/11/2024 às 11h08
Comissão discute eficácia das bancas de heteroidentificação para coibir fraudes em cotas raciais
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais.

Essas bancas são utilizadas por universidades para verificar se candidatos às vagas destinadas a negros e pardos realmente se encaixam nesse grupo racial.

O debate foi pedido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e vai ser realizado no plenário 9, às 14 horas. O parlamentar afirma que a eficácia das bancas é questionada por especialistas, devido aos critérios subjetivos que adotam na análise dos candidatos.

"Com a função de validar a autodeclaração racial dos candidatos, as bancas de heteroidentificação têm sido uma ferramenta controversa no processo de implementação das cotas raciais", afirma Helio Lopes.

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Ele cita reportagem publicada pelo G1, em março deste ano, segundo a qual o vestibulando Alisson dos Santos Rodrigues, de 18 anos, autodeclarado pardo, foi aprovado pelo sistema de cotas, mas teve a matrícula negada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) após intervenção da banca de heteroidentificação. A família conseguiu, na Justiça, reverter a decisão da universidade e garantir a matrícula do estudante.

Para Helio Lopes, é preciso corrigir imprecisões do sistema de cotas raciais e garantir o direito à autoidentificação.

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"É imperativo que as cotas, implementadas com a intenção de promover a justiça e a inclusão social, operem de maneira a não produzir novos obstáculos ou tensões raciais entre aqueles a quem se destinam", afirma o parlamentar.

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