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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o motorista a modificar a roda, o pneu e a altura dos veículos, desde que respeite as normas do fabricante e do Conselho Nacional de Trânsito.
O texto aprovado dispensa o proprietário do veículo de pedir autorização prévia dos órgãos de trânsito para realizar as alterações. Ao final do processo, entretanto, o veículo deverá ser submetido a inspeção técnica para emissão de certificado de segurança e de registro no Departamento de Trânsito (Detran).
Parecer favorável
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1530/22 , do deputado Zé Vitor (PL-MG). O texto original do projeto autoriza as alterações em aros, pneus e suspensão, sem a necessidade de vistoria pelos órgãos de trânsito.
Leal lembrou que esse tipo de modificação, comumente realizada por proprietários de veículos apreciadores do tuning , é permitida apenas para veículos utilitários com carroçaria jipe.
Tuning é a prática de modificar um veículo, especialmente carros, para melhorar seu desempenho e aparência. Apesar de concordar com a desburocratização dos processos de modificação de veículos, o relator enfatizou que a segurança veicular é prioridade e deve se sobrepor a qualquer agilidade nos procedimentos.
"Entendemos que, feitas as modificações, o veículo deve ser submetido a inspeção técnica, a fim de verificar que as condições de segurança estão sendo atendidas”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
