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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na tarde desta terça-feira (19), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca. Participaram do evento presidentes das colônias de pescadores e associações de pesca e aquicultura, além de representantes da sociedade civil e pública.
Proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS e coordenadora do grupo de trabalho, o encontro debateu as pautas mais críticas relacionadas ao fortalecimento da pesca sustentável, liberação do tamanho máximo do pescado e a apresentação do estudo do impacto ambiental do peixe Dourado no Mato Grosso do Sul.
“Fizemos essa reunião exatamente para trazermos as demandas de todo o setor da pesca, visto que o Conselho Estadual da Pesca (Conpesca/MS) está instalado e em reuniões foram discutidas as pautas que nós debatemos aqui do primeiro encontro da Frente Parlamentar. Primeiro, precisamos discutir o pedido do setor sobre a questão do tamanho máximo do pescado dos nossos peixes. Um outro ponto é saber como é que está o processo de implantação do estudo a ser realizado pelo Governo do Estado, acerca da viabilidade da lei que proíbe a pesca do Dourado no Estado de Mato Grosso do Sul. Precisamos saber qual é a eficácia dessa lei, se nós já temos realmente a quantidade deste peixe nos nossos rios e se há algum tipo de desequilíbrio causado pelo predador. Inclusive quando a lei foi prorrogada por mais um ano, ficou acordado em um artigo, a obrigatoriedade do Estado a realizar o estudo. Além disso, dentro dessa pesquisa também solicitamos a avaliação de toda a estrutura que nós temos na Bacia do Rio Paraná e Bacia do Rio Paraguai. Existem diferenças que os nossos pescadores nos trouxeram, que se tratam de regras específicas de cada bacia”, explicou Mara Caseiro.
Economia
De acordo com dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de pescado em Mato Grosso do Sul atingiu quase 27 milhões de toneladas, movimentando uma economia de aproximadamente 265 milhões de reais. Com participação significativa nas exportações brasileiras, o superintendente de Pesca do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcelo Heitor dos Santos, destacou a relevância do setor. “O setor da pesca, além de ser uma atividade milenar e muito importante, não só por servir a nossa população como a carne é uma proteína e mais saudável, é muito importante na criação de nossas crianças e de nossa população mais adulta. Além disso, a exportação é muito grande e o Mato Grosso do Sul hoje já corresponde a 2% da produção de tilápia nacional. E nós estamos tentando, junto aos poderes instituídos, aumentar através de financiamento, políticas públicas para que a gente consiga acrescentar o número de produção de pescado no Mato Grosso do Sul, aumentando as exportações e incrementando não só a renda dos pescadores, profissionais e artesanais, como também a atividade econômica do nosso Estado”, relatou.
Presente na reunião, a deputada estadual Gleice Jane (PT) ressaltou que este momento é muito esperado pela comunidade pescadora. “Eu estive no Rio Paraná, na área da barragem de Rosana ouvindo as demandas e fiquei preocupada. Não há vida mais na barragem, apenas algas. Do outro lado da barragem também há água parada, não tem oxigenação e garantia da vida dos peixes. Um dos pescadores justificou que não tinha um peixe naquele momento do nosso almoço porque não conseguia pescar há uma semana. Essa é uma frente parlamentar mais importante que temos aqui e a pauta é significativa porque falamos de meio ambiente, das águas e da vida do pescador”, pontuou a parlamentar.
Presidente da Colônia de Pescadores Z-2 de Coxim-MS, o pescador Armindo Batista dos Santos Filho elenca as dificuldades dos pescadores. “A questão do tamanho do peixe é uma dificuldade do nosso Estado inteiro. O que mais me preocupa é que já foi votado pelo Conpesca/MS para tirar o tamanho máximo do pescado e liberar o Parque de Rio Verde, onde foi proibido para umas categorias e para a nossa, não, além da quantia dos peixes para a pesca amadora. Então nós ficamos aguardando e achando que iria poder pescar. Mas, infelizmente, nós não podemos pescar. Achamos que isso é uma desigualdade social muito grande e inconstitucional, pois um pode mas o outro não pode”, observou.
A Presidente da Colônia de Pescadores Z-10, de Fátima do Sul-MS, Maria Antônia Poliano, comenta que existem várias dificuldades e um grande problema é o tamanho máximo liberado dos peixes. “Nós temos duas bacias totalmente diferenciadas e não temos os peixes que tem na Bacia do Paraná por exemplo. Então nós estamos enfrentando um problema: liberação do tamanho máximo e a barragem com as comportas fechadas. É o quarto ano que nós não temos barragem, não vamos ter desova e tem a questão da introdução dos peixes exóticos. A Bacia do Paraná precisa de uma visão maior com carinho dos políticos e do nosso governador. Nós estamos tendo um desequilíbrio nos rios da Bacia do Paraná com o Dourado, o Piracanjuba (que tem demais) e agora, como se não bastasse, apareceu Piraputanga, que não é da nossa bacia. Neste ano os pescadores venderam o almoço e não puderam comprar a janta, porque como os nossos peixes são híbridos, crescem demais. A questão do peixe Dourado é uma lei que vence em março e que foi discutida aqui, que se não existisse o estudo, perderia a validade. Mas quando veio a legislação, não saiu como foi discutida. Então já era para o governo estar realizando os estudos do Dourado e agora o que prejudica a gente é o tamanho máximo do pintado. Então, peço encarecidamente que nos abracem com a luta pela barragem, com um plano de manejo nas comportas”, solicitou Maria Antônia Poliano.
Representando o Conpesca-MS e a secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Pedro Mendes Neto explanou a respeito do das pautas que o conselho tem debatido. “Desde a sua instalação no início deste ano, estamos debatendo alterações no Decreto 15.166 de 2021, e em especial a eliminação do tamanho máximo das principais variedades de pescado que são objeto da pesca comercial. Essa pauta foi decidida no conselho, encaminhada ao governador e nós estamos com a minuta pronta do decreto, para ser feita a alteração que nos foi solicitada. A cadeia de uma forma geral estava inativa e a partir da instalação do conselho tornou um segmento mais ativo e motivador das decisões aqui da casa. Esperamos com a frente parlamentar a movimentação do setor da pesca, o comércio de uma forma geral, todos os atrativos para termos uma posição mais destacada no cenário”, informou.
Legislação Dourado
Em março de 2024 foi sancionada pelo Governo do Estado, a Lei 6.190 de 2024 , que veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus - Dourado, nos rios de Mato Grosso do Sul, até 31 de março de 2025.
Durante o encontro, foram questionados como estão os estudos e as especificações das diferenças e características aquáticas da fauna das Bacias do Rio Paraná e Paraguai, que seria uma exigência da legislação acima citada. Em relação ao estudo dos impactos gerados pela lei de proibição da pesca do Dourado, a coordenadora da Unidade de Recursos Pesqueiros do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Fânia Campos, explicou que o mesmo ainda não foi iniciado. “São muitas dúvidas e quando foi criada a primeira lei de proibição do Dourado não tinha previsão de pesquisas. Quando se proíbe uma espécie, não conseguimos ter dados porque precisamos que a pesca esteja aberta e assim saber o quanto está sendo capturado, para termos as estatísticas. Precisamos monitorar o que sai e conseguimos saber aí as diferenças de um ano para outro quando temos coletas e capturas. Para atender essa nova lei de 2024 foi montado um grupo de trabalho coordenado pela Embrapa Pantanal porque o Imasul não tem corpo técnico para fazer sozinho São muitos trâmites administrativos e para isso acontecer, precisa ter um termo de acordo que ainda está sendo providenciado juridicamente. Infelizmente as pesquisas ainda não começaram e exporadicamente podemos ter uma ou outra coleta. Mas tecnicamente, talvez não seja indicado que continue fechada a pesca do Dourado. É um peixe predador, topo de cadeia e vai se alimentar de peixes que são de tamanhos menores. Quando se foca em uma espécie, pode acontecer de proteger uma e propiciar que os menores sejam predados muito mais vezes. Observamos visualmente que o Dourado aumentou. A medida pode ter sido boa, mas para outras espécies pode não ter sido boa. Não sabemos a opinião do governador a respeito desse assunto, mas com certeza ele tem ouvido os segmentos. Eu não posso precisar se vai ser feito ou não. Para ter a pesquisa um ano pode não ser suficiente. Um monitoramento pode acontecer de três e até cinco anos com a mesma regra. A gente precisa que a pesca continue de forma equilibrada, com as mesmas regras vigendo”, esclareceu Fânia Campos.
Para Pedro Mendes Neto, o atraso do estudo compromete o efeito da lei do peixe Dourado e a consequência é a prorrogação por mais um período. A deputada Gleice Jane defende que a lei seja encerrada até que se faça o estudo. “Inclusive fiz um requerimento para saber como estava o andamento desse estudo”, disse. Preocupada, ela elencou as entidades que poderiam ajudar com essa pesquisa. “Além desses órgãos, temos os pescadores profissionais. Eu estive no Pantanal, ouvi a comunidade ribeirinha e constatei que o conhecimento deles é tamanho. Precisamos aproveitar esse aprendizado e entender que a política precisa ser construída escutando quem entende das águas. Ousaria chamar os pescadores de protetores e guardiões das águas. A modalidade pesque e solte é algo que precisamos nos preocupar também e precisamos trabalhar com seriedade ouvindo a comunidade pescadora”, apontou.
Os pescadores lamentaram a proibição da pesca do peixe Dourado pela legislação sem a realização de uma pesquisa ou estudo com a classe de pescadores. Representando as colônias, eles se colocaram à disposição para ajudar e prestar serviços que contribuem para fortalecer a cadeia, pois desejam um meio ambiente preservado. O presidente da Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, Pedro Jovem dos Santos Júnior, considerou um erro a prorrogação da legislação por mais um ano. “Considero um erro ter prorrogado, é necessário ter mais respeito com a população. Se não tem estudo não deveria existir a lei, mas foi aprovada”, lastimou.
Encaminhamentos
A deputada estadual Mara Caseiro apresentou os encaminhamentos da reunião desta tarde. Entre eles, destaque para a revisão de dois decretos: o Decreto 15.166, de 21/02/2019, para a revisão da fixação de tamanho máximo para exemplares e revisão de cinco quilos de pescado cumulativo e revisão do Decreto 15.908, de 29/03/2022, sobre a criação de corredores para o trânsito de pescadores profissionais embarcados com pescados. Além disso, foram citadas outras discussões para avançar como a criação de políticas públicas de manejo e controle de espécies exóticas invasoras de peixes nas bacias, informações sobre o estudo dos impactos gerados pela lei de proibição da pesca do Dourado e liberação de espécies exóticas no “pesque e leve” durante o período de defesa e o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca tem o objetivo de propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à cadeia produtiva da pesca de Mato Grosso do Sul. Isso ajudará no fomento do setor, que tem grande importância na economia estadual e participação significativa nas exportações brasileiras.
O evento foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais de comunicação do Parlamento Estadual. Confira a íntegra abaixo:
