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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima quinta-feira (7), a partir das 14h, no Plenarinho Nelito Câmara, a Audiência Pública para a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A proposição é do deputado e presidente da Comissão de Saúde, Lucas de Lima (Sem Partido).
Na reunião, haverá a apresentação dos Relatórios Detalhados do Segundo Quadrimestre do ano de 2024. Tal obrigatoriedade consta na Lei Complementar 141/2012 , que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde. Conforme a norma, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa, e no relatório devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde é regulamentada pela Resolução 65/2008 , o Regimento Interno da ALEMS. O objetivo do grupo de trabalho é analisar os assuntos relativos à saúde pública em geral. São titulares, compondo a comissão presidida por Lucas de Lima, os deputados Caravina (PSDB), vice-presidente; Antonio Vaz (Republicanos), Junior Mochi (MDB) e Lia Nogueira (PSDB). Os suplentes são os deputados Neno Razuk (PL), Renato Câmara (MDB), Mara Caseiro (PSDB), Roberto Hashioka (União) e João Henrique (PL).
Serviço
A audiência pública para a Prestação de Contas da SES é aberta ao público e à imprensa. Acompanhe a transmissão ao vivo do evento nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS .
