O Projeto de Lei 1274/24 define regras específicas para atender a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida durante situações de emergência ou desastres. Pela proposta, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá criar protocolos a fim de priorizar a identificação, a assistência e a proteção dessas pessoas nessas situações. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo projeto, os protocolos deverão conter, no mínimo:

• diretrizes para identificar e cadastrar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em áreas de risco, a fim de facilitar sua localização e assistência em casos de desastre;
• capítulo específico no plano de contingência sobre o atendimento a essas pessoas, incluindo a disponibilização de recursos e equipamentos assistivos adequados;
• orientações para capacitação de agentes de proteção e defesa civil para o uso de tecnologias assistivas e comunicação acessível;
• mecanismos para garantir a acessibilidade física, comunicacional e informacional nos abrigos e centros de assistência em situações de desastre, entre outras.

Segundo a proposta, medidas semelhantes deverão ser incluídas pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Mais vulneráveis
Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) aponta que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ficam mais vulneráveis durante desastres naturais ou emergências climáticas.

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“Em emergências, como enchentes, incêndios ou terremotos, essas barreiras podem se tornar ainda mais acentuadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dificultando a capacidade de acessar abrigos seguros, receber informações relevantes e obter assistência adequada”, argumenta o autor.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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