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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (22), o senador José Aníbal (PSDB-SP) propôs a criação de uma Câmara de Compensação para possibilitar o pagamento dos precatórios devidos pelo governo, que atingem R$ 89 bilhões. Ele lembrou que no orçamento só constam R$ 55 bilhões destinados a essa rubrica, o que deixa R$ 34 bilhões em aberto.
— É possível fazer essa liquidação por meio de mecanismos de compensação, afora a inclusão dos R$16 bilhões para o Fundeb que estão fora do teto e que beneficiam os Estados do Ceará, de Pernambuco, da Bahia e, de certa forma, o Estado do Amazonas.
José Aníbal afirmou que sua proposta é uma reflexão que tem sido feita por pessoas muito competentes, que já estiveram em governos anteriores ou no atual, ou fazem parte da Instituição Fiscal Independente (IPI), órgão vinculado ao Senado.
O parlamentar se mostrou frontalmente contrário à ideia de jogar parte desses precatórios para o ano que vem, pois, na sua opinião, seria criada uma bola de neve. “Provavelmente esses precatórios não pagos serão, em 2025, em 2026, da ordem de R$ 200, R$ 300 bilhões. Essa é uma enorme, a meu ver, irresponsabilidade".
