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Pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.525/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposição, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a pessoa acometida por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica receberá atendimento integral pelo SUS, que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
O projeto estabelece, ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas será definida em regulamento.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou relatório favorável à proposta. De de acordo com ele, o texto “tem por objetivo principal assegurar acesso ao tratamento digno e efetivo às pessoas atingidas pela fibromialgia ou fadiga crônica”.
— Estima-se que cerca de 2,5% da população mundial sofre da síndrome de fibromialgia, tendo incidência mais relevante em mulheres entre 30 e 50 anos. E dados da Sociedade Brasileira de Clínica Médica indicam que 1,5% da população mundial convive com o cansaço crônico — enfatizou o relator.
Angelo Coronel também destacou que o projeto atende às condições de impacto econômico e não resultará em impactos financeiros, visto que o ônus do atendimento obrigatório às pessoas acometidas por essas condições será repartido entre os entes.
“Com efeito, o custo do tratamento poderá ser abarcado com a previsão orçamentária do Ministério da Saúde, por exemplo, com a atenção especializada por meio da ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. De acordo com o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020, são previstos quase R$ 50 bilhões para a referida ação, que podem ser alocados em diversos tratamentos, inclusive os relacionados à síndrome da fibromialgia e à fadiga crônica”, expôs o relator.
O PL 3.525/2019 seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
