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Comissão debate identificação de cidadão no SUS somente pelo CPF

Polícia Civil/PR Medida está prevista em lei de 2017 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
20/09/2021 às 18h25
Comissão debate identificação de cidadão no SUS somente pelo CPF
Medida está prevista em lei de 2017 - (Foto: Polícia Civil/PR)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (23) para debater o cumprimento da Lei 13.444/17, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que solicitou o debate, aponta que ocorrem muitas fraudes nos hospitais da rede pública brasileira "causadas principalmente devido a desorganização do atendimento médico-hospitalar". "A aceitação de um documento único (CPF) durante o atendimento, é uma soluções simples e eficaz ao problema apontado", diz ele.

Foram convidados para o debate:

- o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia,  Caio Paes de Andrade;

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- o assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN, Iuri Camargo Kisovec;

- representante do Ministério da Saúde; e

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- representante Tribunal de Contas da União.

O debate será realizado às 14 horas em local a ser definido e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

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