Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova medidas para retomada da atividade de pequenas empresas afetadas por desastres

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
27/06/2024 às 10h25
Comissão aprova medidas para retomada da atividade de pequenas empresas afetadas por desastres
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para facilitar a retomada da atividade de pequenas empresas situadas em áreas diretamente afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul recentemente.

Pelo texto, desde que reconhecida a situação de calamidade pública pelo governo federal, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas e as empresas de pequeno porte terão assegurados:

  • a permanência, no exercício seguinte, no Simples Nacional;
  • a prorrogação de tributos, na forma de regulamento;
  • a abertura de prazo, em 2025, para nova adesão ao Simples Nacional às empresas excluídas em 1º de janeiro de 2024, com efeitos retroativos.

A proposta prevê ainda que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal divulgarão, nas áreas atingidas, as linhas de crédito do Pronampe e do Procred360, com condições simplificadas de acesso. As duas linhas são voltadas para os pequenos empreendimentos.

Os bancos colocarão à disposição dos empresários atendimento presencial, on-line ou por telefone.

Continua após a publicidade
Anúncio

Mudança
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), ao Projeto de Lei Complementar 76/24, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

“Sempre que ocorrem desastres naturais ou eventos climáticos extremos, o funcionamento da economia se desestrutura totalmente junto à própria desestruturação das famílias que se segue à morte de entes queridos ou destruição de casas e negócios”, disse Goetten.

Continua após a publicidade
Anúncio

O substitutivo proposto por ele mantém as linhas gerais da proposta original, com ajustes para tornar a redação mais objetiva.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, ainda precisará ser votado no Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
23°
Parcialmente nublado
Mín. 18° Máx. 30°
23° Sensação
11.27 km/h Vento
64% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,05%
Euro
R$ 6,35 -0,14%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 397,913,49 -0,38%
Ibovespa
170,568,38 pts 0.75%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias