Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova proposta que prevê isenção fiscal na compra de aparelhos que facilitam a audição

Projeto isenta de IPI os aparelhos para facilitar a audição adquiridos por pessoa idosa ou com deficiência atendidos por programa federal

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
17/09/2021 às 15h35
Comissão aprova proposta que prevê isenção fiscal na compra de aparelhos que facilitam a audição
Otavio Leite: poder público deve facilitar o acesso a tecnologias assistivas - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/21, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aparelhos para facilitar a audição se adquiridos por pessoa idosa ou com deficiência atendida por programas sociais federais.

O colegiado acolheu parecer favorável do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), com ajustes no texto. “O poder público deve facilitar o acesso a tecnologias assistivas que permitam a inclusão social e a participação nos diversos aspectos da vida, na integração ao mercado de trabalho e no acesso à educação”, disse.

Uma emenda do relator especifica o público-alvo da medida, incluindo aqueles que hoje recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A versão original do texto mencionava genericamente beneficiários do Programa Bolsa Família, aposentados, pensionistas e pessoas físicas isentas do Imposto de Renda (IR).

A proposta determina ainda que ficará assegurada a manutenção do crédito do IPI relativo a matérias-primas, itens intermediários e embalagens utilizados na industrialização dos produtos. Eventuais irregularidades e fraudes sujeitarão ao pagamento de multa e de juros moratórios previstos na legislação em vigor.

Continua após a publicidade
Anúncio

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou, em 2010, que algo em torno de 10 milhões de brasileiros são surdos”, afirmou a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), autora da proposta. “A concessão do benefício fiscal reduzirá o preço final desses aparelhos e poderá facilitar o acesso a eles.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo  e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua após a publicidade
Anúncio

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
22.21 km/h Vento
84% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +2,09%
Euro
R$ 6,37 +1,99%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 398,039,18 -5,05%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias