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Assistentes sociais defendem novo piso salarial e financiamento de suas atividades

Sistema Único de Assistência Social tem 451 mil trabalhadores; eles reclamam da precarização do trabalho nos últimos anos

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
13/06/2024 às 18h52
Assistentes sociais defendem novo piso salarial e financiamento de suas atividades
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Várias entidades de assistentes sociais defenderam nesta quinta-feira (13) a aprovação do piso salarial da categoria ( PL 5874/23 ) e a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 383/17 ) que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, afirmou que as medidas são fundamentais para superar o quadro de precarização dos trabalhadores, que enfrentam rotina de baixos salários, adoecimento e assédio moral.

“Diferente de alguns deputados que entendem assistência social como política de caridade e filantropia, nós, muito pelo contrário, rompemos esse paradigma e a assistência social hoje é uma política pública de Estado e direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Portanto, precisamos olhar para essa política na perspectiva de profissionalização do Suas e de humanização desses serviços”.

Dallaruvera lembrou que a assistência social forma o tripé constitucional da seguridade social, ao lado das áreas de saúde e de previdência. De acordo com o Censo de 2023, o Suas tem 451 mil trabalhadores, sendo 56 mil de nível fundamental, 202 mil de nível médio e 192 mil de nível superior.

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O projeto de lei prevê piso salarial nacional de R$ 5,5 mil mensais para os profissionais de nível superior. Os níveis médio e fundamental teriam direito respectivamente a 70% e a 50% desse valor. O conselho nacional ainda sugeriu a fixação da jornada de toda a categoria em 30 horas semanais.

Dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene da Silva reforçou os argumentos de valorização dos assistentes sociais.

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“Somos nós que fazemos as políticas públicas lá na ponta. Os trabalhadores do SUAS foram os primeiros a chegar nas grandes tragédias brasileiras e são os últimos a sair, como recentemente lá no Rio Grande do Sul. Quem é que está lá em Mariana-MG até hoje? Nós estamos lá com os CRAS e com os Creas. Então, é justo que haja um cuidado com quem cuida”.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Piso salarial dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Secretária de Políticas Públicas e Sociais - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues Da Silva
Irene da Silva: assistentes sociais estão na linha de frente de tragédias como as do RS e Mariana

Desmonte
O coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcílio Ferrari, se queixou do “desmonte” que o Suas passou no governo anterior, e afirmou que a reconstrução exige reforço orçamentário e valorização dos trabalhadores.

“Lá em 2022, vimos praticamente nenhum orçamento para a assistência social. A partir de 2023, o Suas iria se extinguir formalmente e orçamentariamente. Recompusemos o orçamento com mais de R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social. Uma das fases de reconstrução também é via valorização dos servidores e o piso que aqui se propõe é uma sinalização clara nesse sentido”.

A diretora da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes (Fenatibref), Sandra Barbosa, avalia que a proposta de emenda à Constituição que reforça o caixa do setor é fundamental. “Se, por um lado, a gente avançou na assistência social, isso não aconteceu no orçamento: ainda estamos de pires na mão”.

Organizador do debate e autor do projeto de lei sobre o piso salarial da categoria, o deputado Reimont (PT-RJ) concordou. “A gente precisar aprovar a lei, mas, antes, a gente precisa aprovar a PEC, porque a lei sem a PEC não vai funcionar”.

Atualmente, o projeto de lei de piso salarial dos assistentes sociais está em análise na Comissão de Previdência. Já a proposta de reforço no orçamento do Suas foi aprovada em comissão especial em 2021 e aguarda a votação no Plenário da Câmara.

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