Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, da Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre as diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

A intenção é construir um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, onde haja tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero. O projeto pretende, ainda, prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar e tornar a mediação escolar o processo de resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação.

Conforme a proposta, os instrumentos que serão abordados são métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. A Secretaria de Estado de Educação poderá instituir o Programa Estadual de Resolução de Conflitos no espaço escolar, cujas instâncias mínimas de atuação seriam uma Comissão de Gestão, para atuar como órgão consultivo, deliberativo e de coordenação, e Núcleos de Resolução de Conflitos (espaços de atendimento direto à comunidade escolar).

O projeto segue agora para ser apreciado nas comissões de mérito.

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