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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) e presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do regime Próprio de Previdência Social (MSPrev) anunciou, na manhã desta terça-feira (7), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a primeira reunião do colegiado. O encontro será realizado na próxima quinta-feira (9), na sala de reuniões da Presidência, às 13h30.
Ao comunicar a realização do encontro, o parlamentar também solicitou aos aposentados e pensionistas presentes na sessão ordinária que encaminhassem os nomes dos quatro representantes da categoria. “Nessa primeira reunião queremos conversar com os representantes dos aposentados e pensionistas, por isso pedimos que encaminhem os nomes de quem comporá o comitê que irá representá-los”, pede o deputado.
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV) foi criada pelo Ato 68 de 2024. Tem como integrantes os deputados estaduais Paulo Duarte (PSB), que preside o colegiado, Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT) e Roberto Hashioka (União).
Os parlamentares componentes do comitê temporário realizarão estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário. Os deputados vão monitorar continuamente os valores das contribuições e recomendar ao Executivo a redução ou extinção de contribuições como a dos 14%, que têm sido alvo de constante de críticas e protestos por parte dos servidores estaduais aposentados.
O déficit previdenciário do Estado de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
Há mais de um ano, servidores públicos estaduais iniciaram as manifestações para o fim do desconto de 14% recolhido na folha de pagamento. A cobrança está sendo feita desde 2021, como contribuição para reduzir o déficit da Previdência.
Um dos resultados da mobilização foi a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria concedido aos aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. E, após a interlocução dos parlamentares, o benefício foi admitido para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.
