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Indústria e governo negam viabilidade de importação de carros usados

Para deputado, importação seria forma de população adquirir veículos mais baratos e seguros

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
13/09/2021 às 17h20
Indústria e governo negam viabilidade de importação de carros usados
Henry Joseph: veículos estrangeiros não atendem às normas brasileiras - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Em audiência pública nesta segunda-feira (13) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representantes do governo e da indústria automotiva colocaram vários obstáculos para a liberação da importação de carros usados, tema de dois projetos de lei em tramitação no colegiado (PLs 6468/16 e 237/20, este apensado ao primeiro).

Basicamente, os debatedores afirmaram que os importados podem não atender a requisitos de segurança, eficiência energética e emissões de poluentes das normas brasileiras. Hoje, só é possível importar carros antigos para colecionadores, protótipos e veículos para o corpo diplomático.

O diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph, disse que os fabricantes nacionais têm de atender a mais de 50 requisitos técnicos e, até 2035, isso deve aumentar em mais 30 pontos. Segundo ele, essas normas vão desde itens de segurança até a maneira de marcar os chassis.

Henry acrescentou que os carros estrangeiros também podem não estar adequados às condições brasileiras como tipo de combustível e clima. Outro argumento é que não haveria assistência técnica para o consumidor.

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Opção ao consumidor
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor de um dos projetos (PL 237/20), defendeu a importação como meio de adquirir carros mais baratos e até mais seguros que os fabricados no País.

“Há muitos veículos usados em circulação no exterior, na Europa ou nos Estados Unidos – com apenas um ou dois anos de uso –, que têm um nível de segurança muito maior do que muitos novos produzidos no Brasil”, declarou.

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Segundo Van Hattem, os órgãos públicos deveriam se adaptar para verificar se o carro importado atende ou não aos requisitos exigidos. Ele leu participações de cidadãos que acompanharam a audiência pela internet e manifestaram o desejo de ter a opção de um carro usado estrangeiro.

Segurança
Por sua vez, o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares, explicou que uma simples vistoria não teria como verificar o cumprimento das normas pelos carros estrangeiros porque o objetivo dessa ação é apenas checar a conformidade da identificação do veículo. Ou seja, seria necessária uma inspeção de segurança, o que é mais complexo.

Van Hattem é autor de projeto que amplia importação de carros usados
Van Hattem é autor de projeto que amplia importação de carros usados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

“Muitas vezes, esses carros não guardam as condições de segurança que nós temos no Brasil. E, em muitos casos, apresentam-se em condição de sucata. Isso nos traz uma preocupação muito grande sobre o aspecto de segurança na circulação deles”.

Para a diretora de Qualidade Ambiental do Ibama, Carolina Mariani, a verificação da adequação do carro às normas sobre emissões de poluentes não poderia ser baseada apenas no manual do veículo importado.

Relatório
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator dos projetos de lei, já apresentou um parecer que é contrário à ampliação da importação de carros usados. Ele fez um substitutivo para regular a importação para colecionadores, que hoje é feita apenas por uma portaria. O texto reduz a idade mínima do carro de 30 para 25 anos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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