O novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros dentro do Programa Precoce MS está disponível . Os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br .

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Programa Precoce/MS passou por um processo de modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento, visando a maior valorização dos estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de qualidade de carcaça superior.

"O objetivo é incentivar cada vez mais as boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem-estar animal, saúde animal e avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense", explicou.

As novas medidas preveem que todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade.

Continua após a publicidade

Para seu cadastro ou recadastramento o profissional deverá realizar o Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, caso em que, deverá anexar o seu Certificado de participação no sistema.

Outro ponto é que os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível“Obrigatório do processo produtivo, até que vença o prazo do seu cadastro no sistema, ou, até que os mesmos sejam recadastrados, quando poderão subir de nível.

Continua após a publicidade

Os profissionais Classificadores de Carcaças Bovinas já cadastrados também deverão ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nos Frigoríficos credenciados. Para regularização cadastral destes, eles deverão agora formalizar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a Empresa Contratante.

Os profissionais classificadores de Carcaças Bovinas deverão também se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar a liberação no sistema.

O que também muda

De acordo com a gestora do Precoce-MS, médica-veterinária, Gladys Espindola, a condição legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape- Precoce/MS também terá mudanças.

Além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, ele deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma Declaração de regularidade emitido pela instituição.

 Confinamentos

De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral do Precoce que o estabelecimento rural realiza a prática de Confinamento, deve inserir um documento chamado Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).

Já nos lotes de animais imunocastrados - Bopriva, no sistema da indústria devem, também, ser anexados o atestado de vacinação do Bopriva e a nota fiscal de compra do produto.

Como ficam os cálculos

Para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural) e, 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.

De acordo com a gestora do programa, com a modernização será feita a implantação de protocolos de produção nos estabelecimentos rurais envolvidos e haverá o papel das Organizações Associativas credenciadas pela Semadesc que realizarão os trabalhos de verificação e validação do nível do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce/MS.

Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas.

"Este protocolo reflete situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia", explicou Gladys.

Quanto à aplicabilidade do 'Protocolo Precoce em Conformidade', se baseia em diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis.

Este protocolo deverá ser verificado/validado, pelo cumprimento de seus requisitos nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos.

Os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no Protocolo nos níveis: Obrigatório, Básico, Intermediário e Avançado, cada nível desses irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda