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Projeto institui campanha sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem

Mato Grosso do Sul poderá ter semana dedicada à conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). É o que prevê o Projeto de Le...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
11/04/2024 às 13h51
Projeto institui campanha sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem
Deputado Neno Razuk, autor da proposta, discursa durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul poderá ter semana dedicada à conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). É o que prevê o Projeto de Lei 75/2024 , apresentado nesta quinta-feira (11) pelo deputado Neno Razuk (PL) na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Conforme a proposta, a campanha será realizada, anualmente, na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro.

Entre os objetivos da Semana de Conscientização do TDL, estão a realização de ações educativas para sensibilizar a população sobre o transtorno; divulgação de informações técnicas sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamentos; e o incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas e a inclusão das pessoas com TDL nos diversos meios sociais.

Na justificativa da proposta, Neno Razuk informa que o TDL “é caracterizado por dificuldades persistentes na aquisição, compreensão, produção ou uso da linguagem (falada ou assinada - gestos) que surgem durante o período de desenvolvimento, tipicamente durante a primeira infância, e causam limitações significativas na capacidade de comunicação do indivíduo, afetando a sua vida diária nos diversos ambientes”.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais for favorável, o projeto será analisado e votado por comissões de mérito e em sessões plenárias.

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