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Deputados analisam projeto que suspende exigência de visto para quatro países; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 140/23 suspende decreto do Poder Executivo que retomou o critério de reciprocidade ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
27/03/2024 às 16h41
Deputados analisam projeto que suspende exigência de visto para quatro países; acompanhe
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 140/23 suspende decreto do Poder Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.

O Decreto 11.515/23 oficializando o retorno da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A medida passou a valer em 1º de outubro de 2023. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países.

Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.

O presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.

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Van Hattem afirmou que apenas outros três países na América Latina além do Brasil (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o princípio da reciprocidade.

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