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Pedido de cassação de Chiquinho Brazão deve chegar nesta quarta-feira ao Conselho de Ética

Relator do caso deve ser escolhido na próxima reunião do conselho

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
27/03/2024 às 11h42
Pedido de cassação de Chiquinho Brazão deve chegar nesta quarta-feira ao Conselho de Ética
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora vai encaminhar, ao colegiado, o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) nesta quarta-feira (27).

O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25). Lomanto Júnior informou que o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, no início de abril, e garantiu que dará celeridade ao processo.

Comparação
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) reclamou da demora. Ela disse que, em outros casos, as representações foram enviadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética. Como exemplo, ela citou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a
aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado.

Sâmia lamentou que não haja a mesma celeridade para o caso de Chiquinho Brazão, preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.

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Sorteio só em abril
Segundo Sâmia Bomfim, como na próxima semana não deve haver sessões no Plenário da Câmara, o relator do caso deverá ser sorteado apenas na segunda semana de abril. Ela considerou lenta a resposta da Câmara devido à gravidade do caso.

Sâmia também criticou o adiamento da análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça . Vários deputados pediram vista do processo, o que adiou essa decisão também para abril.

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Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser chancelada pela Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será analisado pelo Plenário da Casa, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.

Excesso de processos
Já o deputado Abilio Brunini (PL-MT) disse que uma representação apresentada por ele contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também não foi encaminhada pela Mesa ao conselho. A justificativa, segundo ele, seria o excesso de processos.

Brunini acusa Glauber de o ter agredido durante audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.

Brunini também é acusado pelo PT de ofender palestrantes nessa mesma audiência. O parecer do deputado Alexandre Leite (União-SP) à Representação 28/23 , em desfavor do Brunini, está na pauta do conselho desta quarta.

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