Os gestores de Procons dos municípios de Mato Grosso do Sul receberam em reunião online, nesta sexta-feira (22), informações preliminares sobre a abertura de edital de credenciamento de projetos e ações voltados a proteção e defesa do consumidor.

Critérios e requisitos de acesso ao financiamento são elaborados pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). O investimento será de R$ 1 milhão.

“A previsão é de que nos próximos dez dias possamos lançar o edital, visando o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”, explica o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti. “Esse financiamento de projetos e atividades vai nos permitir qualificar o serviço realizado pelos Procons municipais, havendo um canal de diálogo para definir as prioridades”.

De acordo com a Resolução Sead nº 24/2024, as propostas devem tratar do desenvolvimento de estudos relativos às relações de consumo, realização de eventos que visem à orientação do consumidor, financiamento total ou parcial de programas de capacitação e aperfeiçoamento e fomento de ações que objetivem a proteção e a defesa do consumidor.

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A transferência de recursos aos projetos credenciados ocorrerá do FEDDC (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor) para os Fundos Municipais de Defesa do Consumidor. Todo o processo será submetido a avaliação do CEDC (Conselho Estadual de Defesa do Consumidor).

Encontro de Procons

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Os gestores também atualizaram com subsídios os organizadores do 23º Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, que pretende debater as relações de consumo relacionadas ao sistema financeiro e energia elétrica. O evento ocorre, de 27 a 29 de maio, na cidade de Rio Brilhante, a 164 quilômetros de Campo Grande.

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Kleber Clajus/Arquivo