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Câmara discute projeto do Senado sobre "sobras" eleitorais; acompanhe

Projeto deverá ser arquivado, a menos que haja recurso para análise no Plenário

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
09/09/2021 às 13h30
Câmara discute projeto do Senado sobre
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota para votar projetos sobre regras eleitorais e o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21).

O primeiro dos projetos da pauta a ser analisado é o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.

 

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