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O Projeto de Lei 349 de 2023 , de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em reunião na manhã desta quarta-feira (20).
As diretrizes incluem as seguintes medidas: adaptação de espaços turísticos e serviços para atender às necessidades das pessoas com deficiência, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor; promoção de atividades que considerem as especificidades das pessoas com deficiência, de forma a proporcionar experiências positivas e enriquecedoras, e capacitação de profissionais do setor turístico em relação às deficiências e às práticas inclusivas.
Para a execução das medidas propostas, poderão ser desenvolvidas políticas, programas e ações que promovam o turismo acessível e inclusivo, além de parcerias com o setor turístico, com organizações da sociedade civil e com entidades especializadas.
Confira as demais matérias relatadas por Mara Caseiro (PSDB), Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB).
Pareceres favoráveis
O Projeto de Lei 284 de 2023, da deputada Mara Caseiro, institui o Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas, e cria o prêmio de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet”.
Do deputado Pedrossian Neto, o Projeto de Lei 31 de 2024 visa modificar a legislação que institui novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, visando disciplinar critérios, como, consulta por meio de audiência pública.
Parecer contrário
Em razão de vícios de inconstitucionalidade, recebeu parecer contrário o Projeto de Lei 248 de 2023 , da deputada Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), e outros transtornos de comportamento, em espaços fechados, destinados a grandes públicos.
