Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada

O Projeto de Lei 2846/22 impede que o responsável por família monoparental (formada por pai ou mãe solteiros) tenha o Benefício da Prestação Contin...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
14/03/2024 às 15h10
Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2846/22 impede que o responsável por família monoparental (formada por pai ou mãe solteiros) tenha o Benefício da Prestação Continuada (BPC) suspenso por exercer atividade remunerada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal pago à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Hoje, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determina a suspensão do benefício da pessoa com deficiência que exerce atividade remunerada.

Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor do projeto, o benefício deve ser mantido “tendo em vista a vulnerabilidade de pais ou mães singulares no cuidado da família”.

Carvalho afirma ainda que a proposta não traz aumento de despesa para a Seguridade Social, uma vez que não há a criação de um novo benefício, apenas a manutenção do já pago.

Continua após a publicidade
Anúncio

Próximos passos
O PL 2846/22 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Continua após a publicidade
Anúncio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 30°
19° Sensação
9.25 km/h Vento
87% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 397,837,34 -0,46%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias