O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados por unanimidade, com 27 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.

Perfil
Policial, Alberto Fraga está em seu quinto mandato na Câmara e atualmente é vice-líder do PL. Ele presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a do Sistema Carcerário Brasileiro em 2015, que não chegou a votar o relatório final; e a da Lei Rouanet em 2016, com sugestões de mudanças à legislação .

Ele é o atual coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. No Executivo, Fraga exerceu o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal.

O que faz a comissão
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:

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• prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
• combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
• controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
• segurança pública e seus órgãos institucionais;
• recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
• sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.