Decreto estadual que regulamenta a exploração do transporte ferroviário em Mato Grosso do Sul foi assinado na terça-feira (19) pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Helio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), e publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Na prática, o documento permite que empresas privadas construam ferrovias no Estado mediante autorização do governo estadual.

“O governador pediu que a Seilog e a Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) estudassem uma regulamentação para construção de ferrovias em Mato Grosso do Sul. Agora, qualquer empresa ou entidade terá uma regulamentação, que diz como a solicitação deve ser encaminhada para a Seilog, que fará um estudo e depois dará a autorização para que possam construir a ferrovia”, explicou Peluffo.

A análise de cada pedido será feita em 30 dias. Já a exploração de cada ferrovia a ser construída será formalizada por meio de contrato de adesão a ser firmado entre o Estado e a pessoa jurídica, podendo ter no mínimo 25 anos de vigência e no máximo 99.

Após o ato de assinatura, Peluffo anunciou que a indústria chilena Arauco, que construirá uma fábrica de celulose em Inocência, com investimento de R$ 15 bilhões e capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas por ano, já manifestou interesse em construir um ramal ferroviário na região.

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“A empresa tem interesse na construção de uma ferrovia que vai da fábrica deles em Inocência até a Malha Norte. Após esse pedido ser oficializado, será feito um estudo para autorização. Além disso, já estamos esperando mais dois pedidos na região de Corumbá e Três Lagoas. É o Governo do Estado inovando na questão das ferrovias”, afirmou o secretário.

Com 735 quilômetros de extensão, a ferrovia Malha Norte passa pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, partindo de Rondonópolis (MT) até a cidade de Aparecida do Taboado (MS), onde faz conexão com a ponte rodoferroviária e a Malha Paulista, que possui ligação com o Porto de Santos (SP), um dos principais pontos de saída da produção brasileira para o mercado exterior.

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A assinatura do decreto que “regulamenta a exploração indireta de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário, sob o Regime de Direito Privado, mediante a outorga de autorização, do Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Lei nº 5.983”, foi realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, pelo governador Eduardo Riedel e pelos secretários Helio Peluffo (Seilog) e Jaime Verruck (Semadesc).

Segundo o superintendente Viário da Seilog, Derick Machado, o decreto coloca Mato Grosso do Sul no rol de poucos estados que já possuem uma legislação do tipo aprovada e em funcionamento. “Isso significa que estamos dando competitividade para as empresas instaladas em aqui. Após a publicação do decreto, o próximo passo será a disponibilização no site da Seilog dos documentos necessários para o pedido de autorização”, explicou o superintendente.

O ato ocorreu durante evento do Governo Federal que reuniu os ministros George Santoro (interino dos Transportes) e Simone Tebet (Planejamento) para autorizar o início das obras de construção do acesso à Ponte Bioceânica, em Porto Murtinho, a partir da BR-267.

Bruno Chaves, Comunicação Seilog
Foto: Saul Schramm