Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova garantia de seguro especial da Previdência a associado de cooperativa rurais

Benefício inclui dirigente ou conselheiro, mesmo que exerça mandato de vereador

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
19/12/2023 às 15h29
Comissão aprova garantia de seguro especial da Previdência a associado de cooperativa rurais
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a condição de segurado especial da Previdência Social ao associado de cooperativa de produtor ou de produção rural, inclusive dirigente ou conselheiro, mesmo que exerça mandato de vereador no município onde desenvolve a atividade rural.

O relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da então Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (hoje desmembrada em dois colegiados) ao Projeto de Lei 488/11, do Senado. Veras fez apenas uma correção técnica no texto.

A versão aprovada altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), deixando de fora os eventuais associados a cooperativas de trabalho. Hoje, a legislação prevê a condição de segurado especial apenas para os associados a cooperativas agropecuárias.

Como regra, o segurado especial é o trabalhador que exerce atividade para garantir a própria subsistência e de sua família, de forma individual ou em regime de economia familiar. A Constituição permite a esses segurados contribuir para o sistema previdenciário por meio de alíquota aplicada sobre o produto da comercialização de sua produção.

Continua após a publicidade
Anúncio

A maior parte deles está no meio rural (agricultores familiares, proprietários de terreno, usufrutuários, assentados, parceiros, meeiros, entre outros), mas também são considerados segurados especiais os indígenas e os pescadores artesanais.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Continua após a publicidade
Anúncio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
22°
Parcialmente nublado
Mín. 18° Máx. 30°
22° Sensação
11.12 km/h Vento
72% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 397,864,64 -0,45%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias