As Comissões do Trabalho e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveram, nesta quinta-feira (7), audiência conjunta para avaliar as condições de trabalho na mineração brasileira. O diagnóstico foi dado logo no início da reunião, por meio do mestre em saúde pública Mário Parreiras de Faria, que também é auditor fiscal do trabalho há quase 40 anos.

“O setor mineral mata quase três vezes mais do que os outros setores [econômicos]. Daí a necessidade de termos uma legislação moderna, que leve ao controle de todos os fatores de risco no setor mineral”, afirmou.

Fatores de risco
Representando o Ministério do Trabalho, Faria apresentou extensa lista de fatores de risco da mineração, tais como ruído (perfuratriz, rock-drill, ar comprimido, etc.), vibração (grandes equipamentos e ferramentas manuais), umidade e radiações ionizantes e não ionizantes (atividades de solda e corte).

Alguns fatores – como desmoronamentos, choques elétricos e explosões – têm impacto imediato na saúde do trabalhador, enquanto outros levam ao adoecimento gradativo. É o caso da exposição à sílica presente na poeira respirável de algumas minas e que pode provocar quadros de silicose.

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“É uma fibrose pulmonar progressiva e fatal que geralmente ocorre após 15 anos de exposição. Além da silicose, a sílica também provoca, por exemplo, câncer de laringe e alterações renais”, explicou Faria.

Legislação
Mário Parreiras de Faria informou tentativas de avanços nas negociações entre governo, mineradoras e trabalhadores em torno da NR22, a norma regulamentadora das condições de trabalho no setor mineral. Porém, representantes de vários sindicatos se mostraram céticos diante de resistências dos empresários em alguns itens.

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Dirigente da Rede de Sindicatos em Barragens, Eduardo Armond de Araújo relatou precarização acentuada no setor, agravada pela Lei da Terceirização . Também citou a sucessão recente de tragédias e graves transtornos sociais envolvendo a mineração.

“Desde 1986, houve rompimento de barragens em Itabirito e Cataguases duas vezes, Nova Lima, Mariana e Brumadinho, só em Minas Gerais. Hoje, nosso sindicato está com atuação em três barragens que estão em risco 3 e embargadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração), mas os terceirizados continuam trabalhando. E há quanto tempo a gente sabe do caso da Braskem? Há 30 anos aquilo está acontecendo lá e 50 mil pessoas foram desalojadas. E os trabalhadores que trabalharam lá, naquele processo?”, questionou.

Outra crítica recorrente é em relação à emenda constitucional ( EC 103 ) que passou a exigir idade mínima para a aposentadoria especial. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Minerais de Sergipe (Sindimina-SE), Álvaro da Silva Alves, reclamou do duro cotidiano nas minas e das dificuldades de aposentadoria.

“Só para vocês terem uma ideia, hoje, na mineração, eu preciso ter 55 anos para me aposentar. Agora, eu lhe pergunto: com todos os problemas que a gente vive, eu consigo chegar lá e ter qualidade de vida depois?”

Procuradora do Ministério Público do Trabalho no Pará, Cíntia Pantoja Leão admitiu problemas de precarização e de subnotificação do adoecimento de trabalhadores na mineração. Acrescentou que a instituição atua não só de forma reativa às denúncias, mas também com grupos de trabalho com focos em prevenção e promoção dos direitos do trabalho.

Mineradoras ausentes
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) lamentou a ausência de representantes das mineradoras - que foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

“Diante do contexto, nós não temos a participação do outro lado. É um tema que, por vezes, passa à margem do conhecimento da ampla maioria do povo brasileiro, mas é um tema recorrente para quem está vivendo na pele as suas dores e as suas perdas”, afirmou o deputado.

Segundo o Relatório Anual de Lavras da Agência Nacional de Mineração, divulgado em 2021, o Brasil tem 135 minas de grande porte (mais de um milhão de tonelada/ano), 992 de médio porte (de 100 mil a um milhão de toneladas/ano), 2.750 de pequeno porte (10 mil a 100 mil toneladas/ano), além de 5.653 empreendimentos minerais de micro e pequeno porte. Minas Gerais tem o maior número de minas ativas no país: 3.339.