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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 206/2023, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria agora aguarda a sanção.
O projeto propõe a celebração anual, em 28 de junho, dessa data no calendário oficial do Estado. Se sancionado, será incluído no Anexo do Calendário Oficial de Eventos, conforme previsto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre as doenças crônicas não transmissíveis, abordando suas detecções, tratamentos, prevenções e outras providências.
O PL destaca a importância de promover a conscientização sobre os fatores de risco dessas doenças, incentivar a adoção de hábitos saudáveis e a redução do consumo de alimentos ultraprocessados. Estão previstas atividades de conscientização, incluindo campanhas educativas, palestras, debates e a promoção de atividades físicas.
A deputada Gleice Jane fundamentou a proposta ressaltando que as doenças crônicas não transmissíveis são responsáveis por 72% da mortalidade no Brasil, desenvolvendo-se de maneira silenciosa ao longo da vida. Destacou, ainda, a necessidade de mudanças nos hábitos de vida, como a adoção de um estilo saudável, a prática regular de atividades físicas, o controle no consumo de bebidas alcoólicas e o combate ao tabagismo para prevenir e controlar essas doenças.
"É uma data para fazermos uma reflexão sobre as doenças que podem ser prevenidas e tratadas com mudanças de hábito. Temos uma preocupação muito grande com a saúde a partir da perspectiva do que está nos adoecendo. Por isso essa aprovação ajuda a trazer esse olhar da sociedade para prevenção e tratamento", acrescenta a parlamentar. Agora, o projeto aguarda a sanção para se tornar lei estadual em Mato Grosso do Sul.
