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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei da pauta verde. São eles:
- PL 2308/23, dos deputados Gilson Marques e Adriana Ventura, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono;
- PL 11247/18, do Senado Federal, que regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro;
- PL 2809/23, da deputada Adriana Ventura e outros, que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde;
- PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
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