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São Paulo, SP
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram, na manhã desta quinta-feira (23), as quatro propostas pautadas na Ordem do Dia . Um dos destaques é o Projeto de Lei 82 de 2023 , do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a homenagem denominada “Empresa Amiga dos Autistas e com TDAH”.
Conforme a proposição, a homenagem é destinada às empresas que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
Discussão única
Projeto de Lei 309 de 2023 , do deputado 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), declara a Utilidade Pública Estadual da Sociedade Comunitária Gibiteca (SCG), com sede em Campo Grande.
Segunda discussão
Projeto de Lei 237 de 2023 , da deputada Lia Nogueira (PSDB), institui a Semana de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia, que é o uso da alimentação, por meio do aleitamento materno, para diminuir dores e desconforto aos bebês durante procedimentos dolorosos, como, por exemplo, aplicação de vacinas, medicamentos e coleta de sangue.
Primeira discussão
Projeto de Lei Complementar 15 de 2023 , do Poder Executivo, visa permitir o pagamento da vantagem pecuniária de natureza indenizatória aos militares de outros entes da Federação, como retribuição pelo exercício das funções de confianças especificadas na referida legislação, no âmbito da Casa Militar e da Defesa Civil.
