A Associação Pontaporanense Esporte e Vida (A.P.E.V.) pode ser considerada entidade de Utilidade Pública Estadual. É o que propõe o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos) por meio do Projeto de Lei 331/2023 protocolado nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Fundada em 13 de fevereiro de 2009 e com sede no município de Ponta Porã-MS, a referida instituição é uma sociedade civil, de direito privado, de caráter social, esportivo, paradesportivo, educacional, cultural, de prática esportiva e sem fins lucrativos. Entre as finalidades da associação, destacam-se a prática, o estímulo e o desenvolvimento do esporte em geral e em caráter amadorista, a promoção e divulgação dos esportes, a integração e convívio social dos praticantes dos esportes, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos, além do fomento aos eventos esportivos, entre outros. 

O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da CCJR.