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Comissão aprova proibição de comercialização de produtos obtidos pela alimentação forçada de aves

Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
07/11/2023 às 17h06
Comissão aprova proibição de comercialização de produtos obtidos pela alimentação forçada de aves
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20 , do Senado, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por método de alimentação forçada de animais – como o foie gras , nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa.

Eventual descumprimento da norma sujeitará os infratores às penas de detenção (de três meses a um ano) e multa estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais para quem maltratar animais, além de outras sanções administrativas.

O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), disse que "a proposta terá o condão de promover uma revisão de diversas outras práticas abusivas empregadas atualmente nas cadeias produtivas de alimentos”.

Pelo texto aprovado, a proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage , método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.

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Autor da proposta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que essa prática é controvertida, vista por muitos como cruel, e a comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia.

“A cidade de São Paulo aprovou, em 2015, lei municipal que proibia a produção e a comercialização de foie gras , mas a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça ao entender que não cabe ao poder municipal legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, e sim à União”, comentou Girão.

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Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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