A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 173/23, que regulamenta o transporte terrestre de animais vivos no País. O objetivo é garantir a vida e o bem-estar dos animais, evitando sofrimentos, ferimentos e a agitação desnecessária dos bichos.

O texto estabelece que o veículo utilizado no transporte de animais vivos deverá:

• ser adaptado à espécie transportada, com altura e largura que permitam ao animal permanecer em pé durante a viagem, com a exceção das aves;
• ser resistente e compatível com o peso e o movimento dos animais transportados;
• permitir a circulação de ar em todo o seu interior;
• possuir piso antiderrapante para evitar escorregões e quedas dos animais;
• possibilitar meios de fornecimento de água para animais transportados, entre outros.

No caso do transporte de animais em caixas, o veículo deve dispor de estruturas que impeçam o deslocamento ou a queda dessas caixas.

Ainda segundo o projeto, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), os veículos destinados ao transporte de animais usados em entretenimento devem ser equipados com elementos de proteção aos animais, como baias individuais ou similares.

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Infrações
Veículos de transporte de animais vivos que não atenderem às especificações serão apreendidos pelas autoridades de trânsito, com a destinação imediata dos animais a locais adequados até que se realize o reembarque.

O texto, por fim, exige que o transporte de animais vivos seja acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme regulamentação do órgão federal competente, que será apresentado às autoridades de trânsito sempre que solicitado.

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Relator, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) ressaltou que a proposta aprovada também aborda questões relacionadas à saúde pública e à segurança nas estradas. Ele propôs emenda apenas para deixar claro que a regulamentação se aplica ao transporte terrestre.

“Veículos de transporte de animais vivos mal projetados ou sem as adaptações e manutenção adequadas podem representar riscos significativos para a saúde pública, especialmente quando se trata de animais destinados à produção de alimentos”, disse. “Acidentes envolvendo esses veículos também podem resultar em problemas de segurança rodoviária e ambiental”, concluiu.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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