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Na última terça-feira, dia 10 de outubro, entidades representativas do setor de tecnologia da informação participaram de um café da manhã no Senado Federal com parlamentares para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados em julho e em tramitação no Senado. Estiveram presentes os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Gomes (PL-TO) e o deputado federal Ricardo Aires (Republicanos-TO).
O encontro teve o intuito de reforçar a importância do setor de tecnologia para o crescimento do país como um propulsor da economia nacional e defender a inclusão do setor na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto da reforma tributária.
Segundo o relatório “Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil: caracterização e trajetória recente”, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), a indústria de software e serviços de TI cresceu 6,5% no Brasil em 2021. O levantamento indica que este mercado brasileiro tem crescido a uma taxa acima do setor global.
O senador Izalci Lucas garantiu empenho para a incorporação da emenda no texto final da Reforma Tributária. “Esperamos aprovar a emenda apresentada pelo setor. Essa área de serviços tem impacto significativo. É importante colocar a inovação e a tecnologia em um patamar de incentivo para gerar mais emprego”, disse.
Segundo o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), entidade que representa as autoridades de registro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, Jorge Prates, que esteve presente no evento, a participação das associações de tecnologia no processo de construção da reforma tributária, em trâmite no Senado, é de suma importância para minimizar os impactos dos impostos no setor, devido ao seu papel fundamental na transformação e inovação do país.
“A área de tecnologia e inovação está ligada em todo e qualquer setor produtivo, como na indústria, no comércio, no serviço, na agricultura e especialmente na educação. Por esta razão ela deve ser olhada com bons olhos em seu enquadramento tributário. A AARB insere-se nesse debate, lutando pelo setor de certificação digital e esclarecendo seu lugar nesse contexto de evolução tecnológica como sendo a ferramenta mais segura de autenticação”, diz Prates.
Participaram também do encontro a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).
