Passa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 13/2023 , de autoria do deputado estadual João Henrique (PL). Segundo a justificativa da proposta, a intenção é alterar dispositivo da Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. A sugestão da nova redação da Lei Complementar visa a equiparação salarial dos professores efetivos e convocados para a mesma carga horária. “Atualmente, um professor efetivo recebe um salário inicial de R$ 10.383,18 para uma carga horária de 40 horas semanais. Em contraste, um professor convocado recebe cerca de R$ 5.494,00 para a mesma carga horária de 40 horas semanais”, pontua o parlamentar.

De acordo com o texto, atualmente, a Rede Estadual de Mato Grosso do Sul conta com 348 escolas, com 11 mil professores convocados e 6,3 mil efetivos. “A diferença salarial entre eles é de 47%. Em maio do ano corrente, os professores convocados conseguiram um reajuste de 5%, no entanto, a disparidade salarial ainda é um problema para a categoria”, reforça o deputado estadual.

A sugestão de alteração para a nova redação a Lei Complementar n° 87 é: "aplicará aos profissionais convocados os mesmos valores da tabela remuneratória vigente para os Profissionais da Educação Básica, mantendo a equiparação nas remunerações. (N.R)."