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Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada nesta manhã (4), o grupo de trabalho analisou dez matérias. Entre elas, dois projetos calendarizados para a tramitação em urgência foram considerados constitucionais por unanimidade. Ambos relatados pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências. Já Projeto de Lei Complementar 12/2023. Já o segundo fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O deputado João César Mattogrosso relatou duas matérias para concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. O Projeto de Resolução 44/2023, de autoria do deputado Zeca do PT e o Projeto de Lei 46/2023, de autoria da deputada e presidente da CCJR, Mara Caseiro (PSDB), receberam parecer favorável e serão votados pelos demais parlamentares em plenário.
O deputado Antonio Vaz relatou o Projeto de Lei 273/2023, de autoria do deputado e vice-presidente da CCJR, Junior Mochi (MDB), que dá ao Município de Nioaque o cognome de “Vale dos Dinossauros”. A matéria foi considerada constitucional e tramitará regularmente.
Mochi explica o motivo que o levou a apresentar o projeto. “Atende a uma solicitação da Câmara Municipal. Nioaque tem esse nome porque existem pesquisas que apontam a existência de dinossauros em tempos idos. A ideia é despertar a pesquisa científica, atrair turistas para a comunidade e que Nioaque tenha um reconhecimento no mundo científico”, destacou.
Vaz também relatou dois projetos de resolução, que tramitarão regularmente na ALEMS. O Projeto de Resolução 42/2023, de autoria do Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica; e o Projeto de Resolução 41/2023, de autoria do Lucas de Lima (PDT), que concede Comenda de Mérito Legislativo.
O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente do grupo de trabalho, relatou o Projeto de Lei 278/2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. A matéria foi considerada constitucional por unanimidade e tramitará regularmente na Assembleia Legislativa.
Também relatado pelo deputado Junior Mochi o Projeto de Resolução 48/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. A matéria foi considerada constitucional e será analisada em Plenário.
A deputada Mara Caseiro relatou o Projeto de Resolução 45/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. Foram distribuídas entre os integrantes do grupo 50 matérias para análise.
