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Comissão aprova projeto que assegura direito de pessoas com deficiência terem acompanhantes em exames

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Rosângela Moro recomendou a aprovação do texto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
28/09/2023 às 14h20
Comissão aprova projeto que assegura direito de pessoas com deficiência terem acompanhantes em exames
Rosângela Moro recomendou a aprovação do texto, com mudanças - (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. A medida vale para qualquer situação em que a pessoa, independentemente da idade, estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia.

“A falta do acompanhante aumenta o risco de tratamentos inadequados ou antiéticos", afirmou a relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP). "Além disso, não podemos ignorar os riscos de agressões ou violações, algo que infelizmente tem acontecido", acrescentou a parlamentar.

Rosângela recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2383/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), com algumas mudanças. O texto original tornava o acompanhamento obrigatório. As alterações, explica Rosângela, buscam deixar claro que o acompanhamento não é obrigatório se a pessoa não tiver necessidade ou que não quiser acompanhante.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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