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Comissão aprova participação de ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Becari recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
21/09/2023 às 16h10
Comissão aprova participação de ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
Felipe Becari recomendou a aprovação do projeto, com mudanças - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a participação da sociedade na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto aprovado altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Felipe Becari (União-SP). O novo texto restringe a participação a órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pela rede de atendimento da mulher.

O texto original – Projeto de Lei 52/23, do deputado Marangoni (União-SP) – previa a participação também de entidades que atendem crianças, idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência.

“A iniciativa é importante para incentivar a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas de enfrentamento às mazelas sofridas pelas mulheres neste País”, disse.

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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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