Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

Ex-jogador foi condenado por estupro pela justiça da Itália

Por: Redação Fonte: Agência Brasil
20/09/2023 às 20h40
Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália.

A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.

Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF.

"Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental", decidiu.

Continua após a publicidade
Anúncio

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

Continua após a publicidade
Anúncio

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência àsentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
21°
Chuvas esparsas
Mín. 19° Máx. 25°
22° Sensação
8.06 km/h Vento
94% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Segunda
° °
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,366,63 -4,92%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias