A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (14) para debater o aperfeiçoamento da política nacional de controle populacional de cães e gatos.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Matheus Laiola (União-PR). Segundo eles, o objetivo da reunião é receber "contribuições" para melhorar a legislação em vigor.

Atualmente, o assunto é tratado pela Lei 13.426/17, que define os seguintes critérios para a esterilização dos animais:

• o estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico;
• o quantitativo de animais a serem esterilizados, por localidade, necessário à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios, inclusive os não domiciliados; e
• o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.

Confira a pauta da reunião e a lista de convidados.

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A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 4.